Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tj-rj

A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, assim como a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, é

Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal. 

No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que

No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que

Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao