Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tj-rj
Foram encontradas 118 questões
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Q2117944
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de
previdência dos servidores públicos no Brasil é correto
afirmar que
Q2117936
Direito Constitucional
Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para
que seja cumprida a função social, pois ele tem receio
de que sua propriedade seja desapropriada para fins de
reforma agrária. Com base na situação hipotética e no
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q2117935
Direito Constitucional
Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo
e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento
ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. Com base na situação
hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2117934
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição
Federal.
Q2117933
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
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