Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de acaraú - ce
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Trabalhista |
Q2048103
Direito Constitucional
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder
Público transfere para si a propriedade de terceiro, por
razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as
assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Administrativo |
Q984599
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os municípios
deverão ser regidos por Lei Orgânica Municipal, devendo-se
observar, ainda, os seguintes preceitos:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Administrativo |
Q984598
Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) é um típico instrumento de controle de
constitucionalidade. Assim, pode-se afirmar que