Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:

Leia a seguinte notícia extraída da página oficial da Câmara dos Deputados:

TCU INFORMA QUE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO ORÇAMENTO A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADAS SEGUINDO NORMATIVA
Fiscalização das emendas foi discutida em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO)

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para Estados e Municípios. Estas emendas feitas ao Orçamento da União, no formato atual, foram criadas em 2019 pela Emenda Constitucional 105 e passaram de R$ 600 milhões em 2020 para cerca de R$ 7 bilhões neste ano (2023). Na audiência, consultores orçamentários do Congresso lembraram que as transferências especiais foram criadas a partir de uma frustração com a demora na liberação das transferências com finalidade específica, por meio de convênios (...).

(Agência Câmara de Notícias. Publicado em: 17/08/2023. Acesso em: 23/01/2024.)


Com base nas disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a afirmativa correta acerca das transferências especiais citadas na notícia. 

Considere o seguinte caso hipotético:


Uma entidade pública está envolvida em um processo judicial movido por um ex-funcionário que alega ter sido dispensado injustamente. O advogado da entidade estima que a probabilidade de perda do processo é de 60% e que o valor da indenização pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00 sendo mais provável o valor de R$ 80.000,00. A entidade ainda não recebeu nenhuma notificação judicial sobre o processo. Com base nessas informações, e de acordo com disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização mensurada pela média entre R$ 50.000 e R$ 100.000.


( ) A entidade pública deve divulgar um passivo contingente relacionado ao processo judicial, pois há uma possibilidade de que a entidade tenha que pagar um valor maior do que o provisionado, caso o resultado do processo seja desfavorável.


( ) A entidade pública deve divulgar um ativo contingente relacionado ao processo judicial, pois é pouco provável que a entidade possa receber algum benefício econômico ou potencial de serviço, caso o resultado do processo seja favorável.


Assinale a sequência correta.

Suponha que um órgão de controle tenha realizado uma auditoria operacional em um programa de saúde pública, com o objetivo de avaliar a eficiência, a eficácia e a economicidade da gestão dos recursos destinados ao programa. Com base nesses critérios, o órgão de controle coletou e analisou as seguintes evidências do programa de saúde pública:


• Recebeu um orçamento de R$ 100 milhões para o ano de 2023, dos quais R$ 90 milhões foram executados, sendo R$ 80 milhões em despesas de custeio e R$ 10 milhões em despesas de investimento.


• Atendeu a 500 mil pessoas no ano de 2023, das quais 300 mil receberam serviços de prevenção e promoção da saúde, 150 mil receberam serviços de atenção básica e 50 mil receberam serviços de média e alta complexidade.


• Realizou um milhão de procedimentos no ano de 2023, dos quais 600 mil foram consultas, 300 mil foram exames e 100 mil foram cirurgias.


• Reduziu em 10% a taxa de mortalidade infantil e em 15% a taxa de internações por doenças evitáveis no ano de 2023, em relação ao ano anterior.


• Obteve um índice de satisfação dos usuários de 85% no ano de 2023, segundo pesquisa de opinião realizada pelo órgão de controle.


• Foram registradas reclamações dos usuários relativas à falta de determinadas vacinas para atendimento do público adulto e infantil.



A partir dessas evidências, é correto afirmar que o relatório de auditoria elaborado pelo órgão de controle tenha concluído a respeito do programa de saúde pública:

O Quociente do Resultado Orçamentário é Superavitário em