Questões de Concurso

Após processo seletivo, determinada instituição financeira escolheu, para compor o quadro de funcionários, diversas pessoas com deficiência. Para definir o campo de atuação desses novos colaboradores, criou, no Departamento de Recursos Humanos, um grupo de análise.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos à pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo, impõe deveres ao Estado no que diz respeito ao direito à educação, sendo um deles: 

Considere os seguintes processos:

I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;

II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;

III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como


Estatuto da Inclusão:

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.

[Questão inédita] O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece diversos conceitos relevantes para sua aplicação, entre os quais a definição de desenho universal, que consiste