A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva
da Educação Inclusiva prevê que a educação especial passa a
integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o
atendimento aos estudantes com:
O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se
criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até (........) anos de
idade incompletos, e adolescentes aquela entre (......) e (......)
anos de idade”.
Completam as lacunas acima, respectivamente: