Questões de Concurso
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Q1836906
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos.
Tal determinação se deu ao julgar o caso
Q1836905
Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção
dos direitos das mulheres, sendo, dentre outras, normas que
Q1836904
Direitos Humanos
Joaquín Herrera Flores concebe os direitos humanos como uma convenção cultural que utilizamos para introduzir uma tensão
entre os direitos reconhecidos e as práticas sociais que buscam tanto seu reconhecimento positivado, como outra forma de reconhecimento ou procedimento que garanta algo que é, ao mesmo tempo, exterior e interior a tais normas. O conceito apresentado e seu autor estão relacionados a uma das vertentes da
Q1836903
Direitos Humanos
A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está diretamente relacionada
Q1836902
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou
liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará, se couber, entre outras medidas,
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