Questões de Concurso Comentadas para dpe-pa
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873231
Direito Constitucional
A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873227
Direito do Consumidor
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873226
Direito do Consumidor
João adquiriu um carro novo em uma concessionária em
janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele
percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era
acionada, o que o levou a retornar à concessionária para verificar
se havia algum problema. Ao conversar com os funcionários a
respeito disso, foi informado de que o ruído era natural, uma vez
que o motor era novo. Oito meses depois, ao retornar à
concessionária para realizar a revisão de dez mil quilômetros do
veículo, João, mais uma vez, queixou-se desse ruído, porém foi
informado na ocasião de que o barulho era normal e de que se
tratava de uma característica do modelo do carro adquirido. Uma
semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a
concessionária, lá permanecendo por mais de 60 dias. Em razão
dessa situação, João acionou o Poder Judiciário, alegando vício
oculto e pleiteando ressarcimento por danos materiais e
indenização por danos morais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a restituição da quantia paga.
II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o defeito.
III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo decadencial.
IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do veículo é solidária.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a restituição da quantia paga.
II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o defeito.
III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo decadencial.
IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do veículo é solidária.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873224
Direito do Consumidor
André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir
um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após
iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à
concessionária, André foi informado de que seu pedido de
financiamento fora negado, sob o argumento de que seu nome
estava negativado nos cadastros de proteção ao crédito.
Buscando esclarecimento da situação, ele contatou a empresa
responsável pelo banco de dados para obter informações acerca
da referida negativação; contudo, a empresa negou-se a fornecer
a André qualquer informação a esse respeito, comunicando que
tal esclarecimento somente seria possível por meio de ordem
judicial.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873223
Direito do Consumidor
Cristina é uma confeiteira de renome que trabalha há mais
de quinze anos produzindo bem-casados, doces recheados que
são servidos a convidados em festas de casamento. Cristina não
possui registro da atividade empresarial desenvolvida e atende
seus clientes em sua própria residência, em Brasília, sendo a
venda desses doces sua única fonte de renda. Maria e João,
residentes em São Paulo, viajaram para Brasília com o intuito de
encomendar bem-casados a Cristina, os quais seriam servidos na
festa de casamento do casal. No dia da festa, realizada em São
Paulo, os doces encomendados foram, então, entregues aos
convidados; contudo, os pais de Maria, entre outros convidados,
sofreram infecção gastrointestinal em razão da ingestão desses
doces. Após análise técnica, verificou-se que os bem-casados
servidos no evento, que foram vendidos e produzidos por
Cristina, estavam impróprios para o consumo na ocasião.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.