Questões de Concurso Para prefeitura de ipê - rs

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Q2437755 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Reversão é a investidura do Servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Readaptação é o retorno do Servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes de aposentadoria.

Alternativas
Q2437754 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2437753 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:


I. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

II. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgamento.

III. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2437752 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q2437751 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas ____________ de autorização, sendo _________ a interferência estatal em seu funcionamento.

Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: D
14: B
15: D