Questões de Concurso Para agu
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171951
Direito Constitucional
Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta
segundo a CF e a jurisprudência do STF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171950
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo
legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171949
Direito Constitucional
A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição
legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de
receita deverá ser acompanhada da estimativa de seu impacto
orçamentário e financeiro, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171948
Direito Constitucional
Tendo em vista que O STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no
contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale a opção
correta acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre tais
medidas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171947
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale
a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e
ADI, sempre que empregadas, correspondem, respectivamente, a
ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de
inconstitucionalidade.