Questões Militares de Direito Administrativo
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Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469348
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 30 da IN n° 5/2017, é correto
afirmar que o Termo de Referência ou Projeto Básico deve
conter, no mínimo, o conteúdo de
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469347
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 9° da Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa incorreta.
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469342
Direito Administrativo
Considerando o Art. 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale
os deveres do administrado perante a administração, sem
prejuízo de outros previstos em ato normativo.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469331
Direito Administrativo
Considerando o Art. 5º da Lei nº 9.784/1999, assinale
como se inicia o processo administrativo.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469329
Direito Administrativo
Qual das situações abaixo não contém na intimação,
segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999?