Prova Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

Aplicada em 30/07/23

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Todas as 50 questões da prova

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1. Direito Marítimo

41 questões

2. Direito Internacional Público

1 questão

3. Legislação Federal

6 questões
  • 3.1 Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional 2 questões
  • 3.2 Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) 2 questões
  • 3.3 Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal 1 questão
  • 3.4 Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias 1 questão