Questões Militares Comentadas para pm-sc
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Q2025771
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título V –
Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas, mais precisamente no Capítulo III,
trata da segurança pública no art. 144. Torna-se
necessário, para a compreensão do artigo citado,
que alguns temas nele descritos sejam debatidos
com maior profundidade, o primeiro item que
merece destaque, diz respeito à “preservação”.
Há que se salientar que este tema foi utilizado
pela primeira vez na atual Constituição,
substituindo o termo manutenção da ordem
pública, constante nas constituições federais
anteriores. A preservação da ordem pública
engloba tanto o conceito de manutenção, quanto o conceito de restauração, ou restabelecimento. O
termo ordem pública, é gênero cujas espécies
são:
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Q989550
Direito Penal Militar
Quanto às definições dos crimes abaixo relacionados, de
acordo com o Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal
Militar), assinale a alternativa CORRETA:
Q989549
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com previsto na Resolução TJ nº. 29 de 20 de
novembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA,
quanto à denominação em primeiro grau da Justiça
Militar de Santa Catarina:
Q989547
Direito Penal Militar
De acordo com as penas principais do artigo 55 do
Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale
a alternativa INCORRETA:
Q989546
Direito Processual Penal Militar
Conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código
de Processo Penal Militar) assinale a alternativa
CORRETA sobre a prisão em flagrante:
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