Um novo concurso Sefaz RR pode sair ainda em 2020. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de Roraima, o certame vai oferecer 30 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, sendo 20 para preenchimento imediato e 10 para formação de cadastro de reserva.
“A Secretaria de Fazenda informa que o edital do concurso para auditor fiscal será elaborado após a análise da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), podendo ser lançado ainda em 2020”, diz a nota do órgão.
Apesar de a Sefaz RR possuir 138 cargos vagos, a Secretaria prevê somente 30. A justificativa é a situação financeira do Estado e o “compromisso no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
- Cargo: Auditor Fiscal
- Vagas: 30
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: até R$ 32,5 mil
- Banca: a definir
Cargo e remuneração
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é necessário possuir ensino superior completo nas áreas de Administração, Direito, Economia e Ciências Contábeis.
A remuneração da Sefaz RR é formada pelo salário base e pela Gratificação de Produtividade, assim o valor pode chegar a R$ 32.529,22. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A escala de trabalho é de 5 x 11, sendo cinco dias de trabalho e 11 dias de folga.
Comissão formada
Vale lembrar que a comissão do concurso público da Sefaz RR já foi formada, e começou a trabalhar para a contratação da banca organizadora. De acordo com a portaria publicada no dia 2 de junho de 2020, a comissão é responsável por:
- I – Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;
- II – Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do Excelentíssimo Senhor Governador;
- III – Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
- IV – Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
- V – Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
- VI – Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
- VII – Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN;
- VIII – Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
- IX – Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
- X – Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
- XI – Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
- XII – Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.
Último concurso
O último concurso público para Secretaria do Estado da Fazendo de Roraima foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional – CETAP.
A seleção ofertou 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, para nível superior nas áreas de Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 60 questões, distribuídas em Língua Portuguesa (10), Conhecimentos gerais (25) e Conhecimentos específicos (25). Além disso, os aprovados também realizaram um Curso de Formação e Treinamento.