O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) irá participar do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para o segundo semestre de 2023. O edital visa o provimento de vagas nos Tribunal Superior (TSE) e nos órgãos regionais que precisem preencher suas vacâncias.
Atualmente, há 458 cargos vagos nos tribunais, sendo 174 para analista judiciário e 284 para técnico judiciário.
O TRE de São Paulo possui o maior número de cargos vagos, com 124 no total, distribuídos entre as seguintes carreiras:
- Analista Judiciário: 59 cargos vagos;
- Técnico Judiciário: 65 cargos vagos.
Os dados são do portal da transparência dos tribunais do ano de 2022. A estimativa é que os postos sejam preenchidos por meio de concurso unificado.
Apesar de não haver um número definido de vagas para o concurso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevê a abertura de 515 vagas na Justiça Eleitoral, sendo 505 para cargos existentes e 10 para posições novas.
O que é preciso para trabalhar no TRE
Técnico Judiciário
O cargo de Técnico Judiciário do TRE requer o nível superior de escolaridade completo, desde dezembro do ano passado, quando foi publicada a Lei 14.456/2022 que alterou o requisito da carreira.
Anteriormente, o cargo exigia o nível médio de escolaridade, no entanto, com a nova legislação, o novo requisito deve ser aplicado em novos concursos públicos dos tribunais federais, o que inclui os Tribunais da Justiça Eleitoral.
Analista Judiciário
A carreira de Analista Judiciário do TRE exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área pretendida fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
O cargo de Analista divide-se em três áreas de atuação: Administrativa, Judiciária e Apoio Especializado.
Os cargos da área Administrativa exigem funções de nível superior; enquanto os da área Judiciária, requerem formação em Direito.
As funções das áreas de Apoio Especializado exigem além do nível superior, o registro do conselho de classe na área pretendida.
Qual é o salário do TSE
Em janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores e membros do Poder Judiciário da União em 19,25%, de forma escalonada em três anos.
Com o ajuste, em 2023, o salário inicial do cargo de Técnico Judiciário passou a ser de R$8.046,84, composto por vencimento básico e GAJ. Enquanto a remuneração inicial de Analista Judiciário passou a ser de R$13.202,62, também composta por vencimento básico e GAJ.
De acordo com os dados do Portal da Transparência e Prestação de Contas do TSE, a estrutura remuneratória dos servidores com base na Lei 14.523, é a seguinte:
Analista Judiciário
Técnico Judiciário
Nos próximos anos, os valores serão os seguintes para cada cargo:
Técnico Judiciário
- 2024: R$8.529,67;
- 2025: R$9.052,54.
Analista Judiciário
- 2024: R$13.994,78;
- 2025: R$14.852,66.
Além da remuneração, os aprovados têm direito a benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, assistência médica e adicional de qualificação, em caso de o servidor ter pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Concurso TSE Unificado
Atualmente, o concurso do TSE unificado já tem banca definida, no entanto, a instituição que organizará o certame ainda não foi divulgada.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral está previsto para ser publicado em agosto, com provas até outubro deste ano.
De acordo com informações da secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, os trâmites do concurso devem ocorrer de maneira célere, com nomeações previstas já para este ano.
Ao todo, 25 tribunais regionais confirmaram a participação na seleção unificada, que terá dois editais, um para técnico e outro para analista.
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