Foi publicado, no Diário de Justiça Eletrônico, a convocação para sessão plenária no STJ para debater a criação do TRF 6. O anteprojeto de elaboração do tribunal será discutido juntamente com a transformação de cargos vagos de juízes substitutos em juízes federais no TRF 1.
O documento é assinado pelo presidente do STJ e do Conselho de Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha, que é apoiador da ideia de formulação de outros tribunais federais pelo país.
O que será o TRF 6?
O Tribunal Regional Federal da 6ª região ocuparia a região de Minas Gerais, com jurisdição do mesmo estado. Atualmente, o estado está incluso no TRF 1 e, segundo dados, corresponde a 35% do tribunal.
A criação do TRF 6 ajudaria para um melhor funcionamento dos órgãos. O projeto de lei já foi aprovado pelo Conselho de Jutiça Federal em maio de 2019.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e STJ, já havia afirmado que era a favor da criação de mais tribunais da Justiça Federal. Segundo ele, o Brasil devia ter"em torno de oito ou nove" TRFs.
Criação de outros TRFs
A ideia de outro TRF não é, no entanto, novidade. Em 2013, uma Emenda Constitucional foi aprovada pela Congresso pela criação de quatro tribunais federais. Na época, a EC nº 73/2013 distribuía os novos tribunais das seguintes formas:
- TRF 6: com sede em Curitiba, teria jurisdição para os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul
- TRF 7: com sede em Belo Horizonte, teria jurisdição para Minas Gerais
- TRF 8: com sede em Salvador, teria jurisdição para os estados de Bahia e Sergipe
- TRF 9: com sede em Manaus, teria jurisdição para os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
A criação dos TRFs, porém, não se concretizou. No mesmo ano, o STF concedeu liminar suspendendo a criação dos tribunais.
A situação atual dos TRF
Atualmente, o TRF 3 já afirmou que abrirá nova seleção este ano. Estão previstas 4 vagas imediatas e registro em Cadastro Reserva. Serão cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, para diversas especialidades.
Com o TRF 4 ter realizado concurso recentemente - com cerca de 170 mil inscritos - não há previsão de outro concurso TRF por agora. O motivo é que todos os tribunais estão com concursos válidos.
Veja abaixo a situação dos TRFs:
- TRF 1: concurso válido até 2020
- TRF 2: concurso válido até novembro de 2021
- TRF 3: concurso previsto para 2019
- TRF 4: concurso em andamento
- TRF 5: concurso válido até 2020