O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil tornou público nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o edital de abertura do XXXVII Exame OAB, requisito necessário para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Inscrições
As inscrições no XXXVII Exame OAB devem ser realizadas no período de 12 a 19 de dezembro, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 295,00.
Poderá solicitar a isenção da taxa o candidato de baixa renda que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os pedidos devem ser feitos no mesmo período das inscrições.
O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Provas
O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório, efetuando o reaproveitamento da 1ª fase por uma única vez no Exame subsequente.
1ª fase
A prova objetiva está prevista para o dia 26 de fevereiro de 2023 e será composta de 80 questões de múltipla escolha de disciplinas obrigatórias do curso de Direito: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
2ª fase
A prova prático-profissional será realizada em 30 de abril de 2023 e consistirá na redação de peça profissional e aplicação de 4 questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
Reaproveitamento
O examinando que não foi aprovado na prova prático-profissional do exame anterior poderá reaproveitar o resultado da prova objetiva da 36ª edição, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente. Os procedimentos para reaproveitamento serão divulgados na data provável de 30 de janeiro de 2023.
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Resumo:
- XXXVII Exame OAB
- Situação: aberto
- Banca: FGV
- Inscrições: 12 a 19 de dezembro de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 295,00
- Prova objetiva: 26 de fevereiro de 2023
- Prova prático-profissional: 30 de abril de 2023
- Edital XXXVII Exame OAB