Questões da OAB Sobre direitos humanos
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Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos devem atender a cinco características. Assinale a afirmativa que as indica.
Em relação ao posicionamento do Estado brasileiro perante essa Convenção, assinale a afirmativa correta
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.