Questões da OAB Sobre direito penal
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Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.