Concursos para Especialista em Regulação - Direito

O Especialista em Regulação - Direito é responsável por regular e fiscalizar atividades de setores específicos, garantindo a conformidade legal e a defesa dos interesses públicos. Com formação superior em Direito, este profissional elabora pareceres, normativas e atua em processos administrativos sancionatórios. Sua função é crucial para assegurar a transparência e a eficiência dos serviços regulados, contribuindo para a proteção dos direitos dos cidadãos e o equilíbrio do mercado.