Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.237 questões
TEXTO 04
“O conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (Art. 2º da lei nº 8.159/1991).
Podemos afirmar que o conjunto de documentos, mencionados, no texto da lei resulta das atividades realizadas pela entidade produtora e deve ser compreendido dentro do contexto orgânico de produção, a fim de que sejam mantidas suas características e seus valores de prova.
O conjunto de documentos mencionados no TEXTO 04 possuem uma característica que está
relacionada ao fato de que a produção documental ocorre em determinado contexto e para
determinado fim. Esses documentos são redigidos por meio de uma ação humana, mas, ao
mesmo tempo, são imparciais, pois são criados para atender um objetivo específico, como por
exemplo, a compra de um material. Essa característica acima descrita refere-se à(ao)
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
I. Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
II. Implantar sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
III. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Está correto o que se afirma em:
Documento digital sem assinatura digital não tem validade jurídica.
Apenas cidadãos brasileiros podem possuir certificado digital da ICP/Brasil.
Uma das competências do CONARQ é estimular a busca por métodos mais modernos de gestão dos documentos públicos.
Desde que garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução, não existe padrão estabelecido para o grau de redução a ser utilizado na microfilmagem.
Por questão de segurança, os filmes negativos gerados a partir de microfilmagens devem ser arquivados em locais distantes da repartição detentora do arquivo.
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de cópias.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem documentos federais.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A microfilmagem de documentos arquivísticos considerados
permanentes sem a eliminação do original constitui
procedimento correto.