Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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A responsabilidade pela avaliação dos documentos recolhidos ou transferidos ao Arquivo Nacional é do Conselho Nacional de Arquivos.
I – o agrupamento de documentos sob um mesmo tema, agilizando a recuperação e facilitando tarefas arquivísticas;
II – a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso aos documentos;
III – a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se referencial básico para sua recuperação;
IV – o recebimento, a espécie e o destinatário dos documentos, destacando as atividades que o geraram;
V – a codificação centesimal por assunto, que considera o agrupamento sob um mesmo tema.
Quantos desses cinco itens estão corretamente indicados?
De acordo com o CONARQ, correio eletrônico pode ser um documento arquivístico digital.
A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).
Os documentos públicos, de acordo com a Lei dos Arquivos, podem ser identificados como especiais ou nato digitais.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
Os microfilmes, após finalizados, não poderão ser alterados para inserção de novas imagens.
O filme original e o filme cópia devem ser arquivados no mesmo local, para facilitar as consultas.
Como resultado da microfilmagem, os filmes negativos devem ser arquivados no setor que detém os arquivos.
Cópias de microfilmes produzidos no exterior não possuem valor legal no Brasil.