Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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( ) A lista de eliminação registra informações relativas aos documentos a serem eliminados.
( ) O termo de eliminação registra informações relativas ao ato de eliminação.
( ) O edital de eliminação da ciência do ato de eliminação.
As afirmativas são, respectivamente,
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente não podem, por questões legais, ser microfilmados.
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
A avaliação de documentos, atividade essencial da gestão de documentos, deve ser realizada diretamente pelos órgãos do poder público.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados.
A racionalização da produção da documentação arquivística é finalidade do SIGA.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
Documentos públicos são identificados como de primeira idade, segunda idade e prescritos.
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Documentos de valor permanente devem passar por avaliações a cada 10 anos a contar da data da última tramitação/movimentação.
Documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
( ) Segundo a Resolução nº 37/2012, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( ) Segundo a Resolução nº 37/2012, os documentos digitais podem se apresentar apenas na forma de texto e de áudio.
( ) A Resolução nº 37/2012 tem em vista, dentre outras coisas, a modernização da Administração Pública.