Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso - Página 29

Q426726

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Arquivologia |

Q426726 Arquivologia

A lei que dispõe sobre a política nacional dos arquivos públicos e privados no Brasil é a

A

Lei n. 5.324, de 4 de março de 2000.

B

Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

C

Lei n. 6.176, de 31 de outubro de 1998.

D

Lei n. 6.666, de 14 de setembro de 1995.

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Q406361

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista |

Q406361 Arquivologia

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas deverá ser autorizada pela(o)

A

instituição arquivística pública de sua esfera de competência.

B

Arquivo Nacional.

C

dirigente do órgão ou empresa pública.

D

Conselho Nacional de Justiça.

E

instituição de preservação da memória nacional.

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Q406359

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista |

Q406359 Arquivologia

Conforme a legislação arquivística, compete ao Sistema Nacional de Arquivos, além de outras atribuições,

A

promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

B

promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

C

subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.

D

estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal.

E

zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

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Q398416

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Arquivologia |

Q398416 Arquivologia

De acordo com o conceito estabelecido pelo Art. 3 da Lei Federal nº 8.159/91, são atividades da gestão de documentos, EXCETO:

A

Tramitação.

B

Uso.

C

Produção.

D

Avaliação.

E

Indexação.

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Q392334

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia |

Q392334 Arquivologia

No que se refere aos documentos digitais, julgue o item subsequente.

Os documentos arquivísticos digitais considerados de guarda permanente podem ser mantidos nos órgãos públicos federais.

Certo

Errado

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Q392324

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia |

Q392324 Arquivologia

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

Certo

Errado

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Q392294

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia |

Q392294 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.

Certo

Errado

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Q389701

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Arquivista |

Q389701 Arquivologia

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que

A

cabe aos órgãos públicos a responsabilidade pela disponibilização de qualquer documento solicitado pelo cidadão.

B

compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federal.

C

fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

D

se considera a gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente.

E

se restringe o acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa, com o intuito de não prejudicar o processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

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Q380956

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |

Q380956 Arquivologia

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.

Certo

Errado

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Q380955

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |

Q380955 Arquivologia

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.

Certo

Errado

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Q377815

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Arquivologista |

Q377815 Arquivologia

Definir a política nacional de arquivos, segundo a Lei nº 8.159, é uma competência:

A

do Sistema Nacional de Arquivos

B

do Arquivo Nacional

C

da Casa Civil da Presidência da República

D

do Conselho Nacional de Arquivos

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Q377814

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Arquivologista |

Q377814 Arquivologia

O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é:

A

Casa Civil da Presidência da República

B

Arquivo Nacional

C

Conselho Nacional de Arquivos

D

Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Q377811

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Arquivologista |

Q377811 Arquivologia

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, prevê, em seu artigo 12, a possibilidade dos arquivos privados serem classificados como:

A

patrimônio documental

B

arquivos de interesse histórico

C

patrimônio arquivístico

D

arquivos de interesse público e social

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Q373053

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Arquivista |

Q373053 Arquivologia

Texto associado

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os arquivos de valor permanente do DPF são considerados imprescritíveis e inalienáveis.

Certo

Errado

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Q373052

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Arquivista |

Q373052 Arquivologia

Texto associado

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os arquivos permanentes do DPF deverão ser custodiados, de acordo com a legislação em vigor, pelo Poder Judiciário.

Certo

Errado

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Q366067

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Prova: CETRO - 2014 - FCP - Documentação |

Q366067 Arquivologia

Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do.

A

Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

B

Arquivo Nacional.

C

Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

D

Poder Judiciário Federal.

E

Poder Executivo Federal.

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Q366065

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Prova: CETRO - 2014 - FCP - Documentação |

Q366065 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que.

A

o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

B

os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.

C

o Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

D

compete ao Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos), o encaminhamento, para aprovação do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, das normas complementares deliberadas pela comissão de coordenação do SIGA.

E

compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento, órgão central de credenciamento de segurança, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos de credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada.

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Q365145

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |

Q365145 Arquivologia

Acerca da legislação arquivística e dos princípios e conceito relacionados à arquivologia, julgue os itens que se seguem.

Conforme a legislação arquivística, os documentos de arquivo podem ser identificados em correntes, intermediários e permanentes.

Certo

Errado

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Q360222

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q360222 Arquivologia

As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

A

A obra Princípios de Acesso aos Arquivos, publicada pelo Conselho Internacional de Arquivos, configura-se como uma norma internacional que avalia as políticas de acesso a documentos públicos governamentais e que regulamenta a operação dos serviços de referência e consulta.

B

A Lei de Arquivos promulgada no Brasil criou o SINAR e definiu uma política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão e à preservação dos documentos de arquivo.

C

As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social, contemplam diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

D

A Lei de Acesso à Informação interfere na política arquivística de acesso praticada pelos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo; entretanto, a essa lei não estão subordinados os órgãos do Poder Judiciário, visto que estes têm regulamentação própria, na respectiva esfera de atuação.

E

A Lei de Arquivos definiu como órgão central do SINAR o Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, incumbido de implementar a política nacional de acesso aos documentos.

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Q360200

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q360200 Arquivologia

O órgão central do SINAR é o

A

Conselho Nacional de Arquivos.

B

Arquivo Nacional.

C

Ministério da Justiça.

D

Ministério da Educação.

E

Ministério da Cultura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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