Questões de Contabilidade Geral - Dividendos para Concurso

O Art. 202, da Lei 6.404/76, diz: “Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto”. Caso o estatuto da empresa seja omisso, os acionistas têm direito a um percentual do lucro ajustado no montante de: 

O valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia B, referentes ao exercício de 2018, totalizou, em R$:

Considere:
I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do capital social. II. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, em casos específicos. III. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com as normas vigentes e citadas por Martins et. al (2013), com relação aos dividendos, é CORRETO afirmar:

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos: 1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00. 2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa: − Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76. − Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00. − Reserva para Expansão: saldo remanescente. Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n^o 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei n^o 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,