Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

No que diz respeitos aos Princípios de Contabilidade tratados na Resolução nº 750/93 e suas atualizações, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ª coluna

1. Entidade

2. Continuidade

3. Oportunidade

4. Registro pelo Valor Original

5. Competência

6. Prudência

2ª coluna

( ) Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

( ) Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

( ) Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

( ) Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

( ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

( ) Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Com relação a mensuração dos elementos contábeis temos o seguinte conceito: Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações. Estamos falando do(a):

Em relação a mensuração dos elementos das demonstrações contábeis indique as afirmativas corretas:

I. Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

II. Valor presente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

III. Valor Realizável. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.

II. Também estão sujeitos à incidência os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.

III. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.

IV. Não incide sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.

V. Apresenta alíquota única para todos os contribuintes.

A empresa Bela Vista foi criada em 20x1 pelo Sr. Antônio e seu filho, o Sr. Adolfo. Após os 2 primeiros anos, a empresa começa a sentir dificuldades financeiras para honrar seus compromissos e decide contratar uma empresa de consultoria para averiguar as possíveis causas desta situação. A consultoria constata que

I. eram pagos com dinheiro do caixa da empresa as contas do cartão de crédito do Sr. Antônio (pessoa física).

II. o Sr Adolfo havia vendido um veículo da empresa, mas esse recurso não entrou no caixa da empresa. Sr Adolfo revelou que havia utilizado o dinheiro para mobiliar seu apartamento.

Diante dos fatos apresentados, a empresa NÃO observou o princípio

Uma empresa registrou as despesas de aluguel referentes ao primeiro trimestre de 20x2 no enceramento do seu exercício social em 31.12.20x1. A empresa não observou qual princípio contábil?

Assinale a alternativa que apresenta o Princípio Contábil que “pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância”.

Com base no Regimento Interno do CRC-CE, considere as seguintes afirmações:

I. Os papéis recebidos pelo CRC-CE, depois de protocolizados, serão despachados pelo Presidente e distribuídos aos setores competentes para instrução e formação de processo, se for o caso, imediato encaminhamento ao Órgão Executivo competente.

II. Durante a discussão ou votação, qualquer Conselheiro poderá declarar-se suspeito ou impedido, cabendo à Câmara decidir, acatando ou não a suspeição argüida.

III. Os dias e horários das reuniões serão fixados, mensalmente, pelo Plenário do CRCCE.

IV. As Câmaras funcionarão com a presença da maioria relativa de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em:

O Regimento Interno do CRC-CE dispõe que é Órgão Executivo, EXCETO:

Com base no Regimento Interno do CRC-CE, considere as seguintes afirmações:
I. O Relator não poderá reter qualquer processo por mais de duas sessões ordinárias consecutivas, contadas da data da distribuição, salvo por motivo justificado, a critério do Plenário.
II. Constituem receitas do CRC-CE 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita bruta.
III. Poderá compor a Câmara de Controle Interno o Conselheiro que tiver sido titular da Presidência no período imediatamente anterior.

IV. Na Ordem do Dia será feita a leitura, a discussão e a votação das decisões das Câmaras, com recurso “ex officio” e de processo que dependem de julgamento do Plenário.
Está correto o que se afirma APENAS em:

O Regimento Interno dispõe que compete ao CRC-CE, através do Plenário, EXCETO:

Nos termos do Regimento Interno do CRC-CE, NÃO é atribuição do presidente:

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos, define como procedimento de adoção inicial para a entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público reconhecer os estoques, imobilizados e intangíveis pelo:

Os ativos biológicos são definidos pela NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA como “um animal e/ou uma planta, vivos”.

A mesma Norma define produção agrícola como “produto colhido de ativo biológico da entidade”.

O ponto de colheita ou abate é o momento em que o ativo em questão passará a estar sob o escopo da NBC TG 16 (R1) – ESTOQUES, deixando de estar sob o escopo da NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA. Esse ponto é, portanto, o último em que o elemento será mensurado de acordo com o critério previsto na NBC TG 29 (R2).

Considerando-se o que dispõe a NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA e atendidos os requisitos de reconhecimento, o produto agrícola colhido de ativos biológicos da entidade deve ser mensurado:

De acordo com o que define a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, em relação às características qualitativas de melhoria das informações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.

A NBC TG – ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, ao dispor sobre as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, estabelece que, para a informação contábil-financeira ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar.

Com relação a essas características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A informação contábil-financeira relevante é apenas aquela cujo montante monetário é elevado.

II. Informação contábil-financeira relevante apresenta valor preditivo, confirmatório ou ambos.

III. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos: ser completa, neutra e livre de erro.

A sequência CORRETA é:

O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.

III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

A sequência CORRETA é:

A Lei n.º 6.404/76 estabeleceu, em seu art. 15, que: as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

A Seção IV, art. 20, da mesma lei, estabelece a forma pela qual essas ações podem ser constituídas.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com o texto atual da Lei n.º 6.404/76, quanto à forma, as ações devem ser:

O Pronunciamento Técnico CPC 46 — Mensuração do Valor Justo — cria uma espécie de hierarquia de valor justo em que as informações utilizadas como subsídio para as técnicas de avaliação aplicáveis ao processo de mensuração do valor justo são classificadas em diferentes níveis. Com base nessa classificação, as informações constantes no nível 2 incluem

O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) 3000/99, no seu capitulo II, seção II, no seu artigo 950, trata do tema “multa de mora sobre pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos”. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre a multa de mora.