Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

A Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, estabelece os princípios de contabilidade a serem utilizados no exercício da profissão contábil. Acerca desses princípios, qual deles está sendo desrespeitado quando a informação contábil-financeira não se apresenta íntegra e tempestiva, dificultando o processo de tomada de decisão por parte do usuário da informação?

Qual é o princípio que determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional?

O Princípio Fundamental de Contabilidade que deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado, é o Princípio

Representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade

Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.

As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

I. Hipoteca.

II. Propriedade fiduciária.

III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.

IV. Penhor de aplicação financeira.

V. Aval ou fiança prestada por terceiros.

Quais estão corretas? 

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. 

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada:

I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V. Por acionistas que representem 10 por cento, no mínimo, do capital votante, ou 10 por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Quais estão corretas? 

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. 

De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:

I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.

II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.

III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

IV. O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente, deixar de comunicar o fato à assembleia-geral não será solidariamente responsável.

V. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto.

Quais estão corretas? 

Sendo o objeto da contabilidade o patrimônio, qual das alternativas a seguir apresenta o princípio contábil que reconhece essa afirmação?

Qual princípio contábil consiste em não ignorar o registro de atos e fatos administrativos incertos e aleatórios que poderão afetar o patrimônio?

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos, EXCETO:

Sobre Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Física –, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Resolução do CFC n.º 751/93, as Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos que devem ser observados na realização dos trabalhos previstos na Resolução CFC n.º 560/83, juntamente com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Referente aos assuntos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CFC nº 1418/12, publicada no Diário Oficial da União no dia 21/12/2012, na qual ficou aprovada a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – em relação às Demonstrações Contábeis, é correto afirmar que devem ser identificadas, no mínimo, com as seguintes informações:

O Contador deve se atentar para não confundir, tampouco misturar as movimentações da empresa com as do(s) seu(s) proprietário(s). Afinal, pessoa jurídica e pessoa física devem receber tratamentos distintos. O enunciado se refere ao

Os bens permanentes consistem nos bens móveis de uma organização que, em razão do seu uso corrente, não perdem sua identidade física ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Na gestão patrimonial são considerados como bens permanentes artefatos do tipo: móveis em geral, computadores, veículos, dentre outros. Quanto à baixa dos bens do ativo é correto afirmar:

Em relação à aplicação do Princípio da Oportunidade, assinale a opção INCORRETA.

Em relação à aplicação do Princípio do Registro pelo Valor Original, assinale a opção CORRETA.

Em 22.12.201, uma sociedade efetuou uma exportação de mercadorias, no valor de U$470.000,00, com recebimento previsto para 15 dias. Na data da transação, o valor da venda correspondia a R$900.000,00. Considerando que o valor a receber da empresa varia de acordo com a cotação da moeda americana e, considerando, ainda, os Princípios de Contabilidade estabelecidos na Resolução 750/93 e alterações posteriores, é CORRETO afirmar que o valor a receber:

De acordo com a Resolução CFC 1.282/2010, o Princípio da Prudência da Contabilidade Geral pressupõe: