Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

Considerando a legislação vigente citada por Martins et al. (2013), relativa as Reservas de Lucro a Realizar, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Tem por finalidade compensar a redução de dividendos em períodos futuros em que não haverá realização de lucros.

II. O objetivo é a não distribuição de dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros não realizados financeiramente.

III. Considera-se como realizado o lucro líquido do exercício até o limite do lucro, rendimento ou ganhos líquidos na realização de ativos pelo valor de mercado, desde que sua realização ocorra após o término do exercício social seguinte.

IV. A constituição dessa reserva é obrigatória sempre que os dividendos obrigatórios ultrapassarem a parcela de lucro realizado.

V. A assembleia geral, poderá por proposta dos órgãos de administração, constituir a Reserva de Lucros a Realizar no exercício em que o montante dos dividendos obrigatórios ultrapassar a parcela realizada de lucro líquido do exercício.

Assim, a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS é:

Uma empresa iniciou, em agosto de 2008, a construção de um edifício para instalação de uma de suas unidades fabris, e sua conclusão deu-se no final de fevereiro de 2012. O edifício foi inaugurado no início de março de 2012, quando se iniciaram, inclusive, as operações da unidade fabril. O total da obra correspondeu a R$ 18.000.000,00. Sabendo-se que a taxa de depreciação a ser utilizada pela empresa corresponde à sugerida pela legislação fiscal, o valor da depreciação linear registrado no ano de 2012 correspondeu a

Uma empresa adquiriu, em março de 2012, uma máquina no valor de R$ 1.000.000,00, mediante financiamento bancário, para ser utilizada diretamente na linha de produção. No mesmo mês, a empresa incorreu ainda em R$ 200.000,00 para colocar a máquina em operação, o que ocorreu exatamente no 1.º dia do mês subsequente aos gastos. Diante dessas operações, bem como do fato de a taxa de depreciação corresponder ao permitido inicialmente pela legislação do IR e o cálculo ser linear, a despesa de depreciação do equipamento para o exercício de 2012 correspondeu, em Reais, a

Segundo o Pronunciamento Técnico Contábil – CPC 00 R1, a mensuração dos elementos das demonstrações contábeis é o processo que consiste em

Conforme a Lei 6.404/76, das S/A e as alterações, inseridas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, no grupo do passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

O CPC 26 (R1) define os critérios de apresentação das demonstrações contábeis, com a finalidade de assegurar sua comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma companhia quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Neste sentido, os requisitos estabelecidos no CPC 26 (R1), são:

I. As diretrizes relativas à estrutura das demonstrações contábeis e à apresentação do seu conteúdo.

II. O prazo previsto para elaboração e publicação das demonstrações contábeis obrigatórias, bem como para sua retificação.

III. A definição do conteúdo detalhado de cada demonstração contábil obrigatória, discriminando seus conteúdos por grupos, subgrupos, contas subcontas.

IV. A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Em tratando-se de mensuração do valor justo, marque alternativa correta.

Julgue os itens a seguir:

I. Manutenção do capital e determinação do lucro – CPC 00. O Conceito financeiro de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.

II. Pronunciamento conceitual básico – R1. A característica qualitativa da comparabilidade é obtida quando são usados os mesmos métodos para os mesmos itens, pressupondo-se que as características qualitativas de melhoria tenham sido satisfeitas.

III. A estrutura conceitual estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis não constitui uma norma propriamente dita nem define normas ou pronunciamentos de qualquer espécie.

As demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei 6.404/76 e suas alterações.

De acordo com as normas expedidas pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que dizem respeito às definições de critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e a divulgação de mudança nas políticas contábeis, estimativas contábeis e retificação de erro, é correto afirmar que

Acerca do ajuste a valor presente de ativos e passivos, é correto afirmar que

A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a qual dispõe sobre as sociedades por ações, prevê a possibilidade de aumento ou diminuição de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo.

Havendo aumento de um elemento do ativo em decorrência de sua avaliação a valor justo, a contrapartida de tal aumento, enquanto não computada no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, será classificada como

O contador A que se prepara para prestar o Exame de Qualificação Técnica para o cadastro de perito contábil, participou de uma discussão no curso preparatório que fez com essa finalidade. A discussão se referia aos conceitos de unidade geradora de caixa e ativos corporativos constantes do item 6 da NBC TG 01. Com base no enunciado, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Unidade geradora de caixa é qualquer ativo identificável que gera entradas de caixa, entradas essas que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

II. Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.

III. Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

IV. Ativos corporativos são ativos, inclusive ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

A empresa A explora a produção de petróleo por meio de uma plataforma no mar. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) previa a remoção da plataforma ao final de sua vida útil, e uma provisão para esta finalidade já foi constituída no início da operação por R$9,6 milhões. A empresa A recebeu uma oferta para vender os direitos de uso do ativo por R$24 milhões, com custo de comercialização de R$1,2 milhão. O valor de venda já contemplava o custo para removê-la ao final. O valor em uso da plataforma foi estimado por uma consultoria contratada pela empresa A em R$31,2 milhões, ignorando os custos de remoção (premissas da consultoria). Já o valor contábil da plataforma era de R$33,6 milhões no exercício encerrado. No exercício seguinte, a empresa A vendeu a plataforma pela oferta de R$24 milhões ao grupo B.

Após o fechamento do negócio, o Conselho Fiscal da empresa A identificou algumas peculiaridades no negócio fechado pela Diretoria Executiva, com o aval do Conselho de Administração. Em ato contínuo, lastreado nas disposições estatutárias, o Conselho Fiscal contratou perito contábil para analisar a operação e emitir parecer acerca dos valores envolvidos, respondendo aos quesitos propostos.

Com base nos dados apresentados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Inicialmente, o valor recuperável que a perícia encontrou registrado na contabilidade da empresa A foi de R$22,8 milhões.

II. Antes de eventuais ajustes realizados pela perícia, o valor contábil registrado pela empresa A no final do exercício foi de R$24 milhões.

III. Considerando que a perícia apurou um valor em uso de R$46 milhões, após rever as premissas da consultoria e utilizando-as de forma consistente pela empresa A ao longo de outros investimentos compatíveis, o valor contábil apurado pela perícia foi de R$24 milhões.

A sequência CORRETA é 

O contador A foi contratado como perito-assistente pela empresa B para fundamentar o valor de um passivo não financeiro que servirá de sustentação para uma inicial em um processo judicial. A empresa B é revendedora de máquinas pesadas. O passivo está definido nos termos do item 10 e deve ser mensurado nos termos do item 39, ambos, da NBC TG 25 (R2). Essa obrigação ocorrerá com uma probabilidade de 35% para um valor de R$1.000.000,00; com uma probabilidade de 45% para um valor de R$2.000.000,00; e com uma probabilidade de 20% para um valor de R$5.000.000,00. O passivo não financeiro se refere a uma garantia pós-venda da empresa para manutenção dos equipamentos, que, em virtude de suas práticas passadas, criou uma expectativa válida para seus clientes de que cumprirá com as responsabilidades da manutenção.

Com base neste enunciado, assinale a opção que corresponde ao valor esperado calculado pelo contador A.

No exercício findo em 31/12/20X1, a empresa H, tributada pelo lucro real, apresentou lucro tributável positivo no valor de R$100.000,00 e provisão constituída no mesmo exercício, para assistência técnica, no valor de R$50.000,00. O tributo incidente sobre as transações é de 35%. O contador da empresa efetuou o cálculo do tributo e o reconheceu adequadamente na contabilidade, considerando elevada a probabilidade de manutenção de lucros positivos. Mas um dos sócios, que também é tributarista, discorda da forma do reconhecimento feito pelo contador. Diante da divergência, o presidente da empresa contratou o perito contábil K para produzir um parecer técnico contábil indicando o impacto correto do reconhecimento do tributo.

Com base no enunciado e em atendimento aos itens 12 e 24 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil.

A empresa P tinha a prática de divulgar como receita na demonstração do resultado o valor total da venda recebido do cliente. Em um seminário sobre a NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente, o facilitador, que era perito contábil, orientou que, no reconhecimento do valor da venda recebido pela empresa P, deveria segregar o valor de terceiros que não compõe o valor da transação, de acordo com o item 47 da referida NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente. Depois do seminário, a empresa P contratou o perito contábil para elaborar um parecer contábil com o modelo para determinar o valor total de venda do produto, partindo do seu preço da transação, considerando que a alíquota média do tributo indireto que incide sobre seus produtos é 15%.

De acordo com o enunciado, assinale a opção que apresenta o modelo que partindo do preço de transação resulta no valor da venda.

A empresa W foi contratada pelo cliente Z, em 20X0, para prestar serviços de manutenção de ar condicionado durante o ano 20X1. De acordo com o contrato, o cliente Z pagou à empresa W o valor integral contratado no ato da assinatura do contrato. A área operacional da empresa W preparou uma planilha com as datas em que o serviço seria prestado durante o ano de 20X1 e encaminhou ao contador e ao gerente financeiro. O gerente financeiro também enviou ao contador o documento de crédito em conta do valor do contrato pago pelo cliente Z. Ao receber a referida planilha e o documento de crédito, o contador reconheceu a receita, porém o gerente financeiro divergiu do reconhecimento feito pelo contador. Para dirimir divergência levantada pelo gerente financeiro e a preocupação da empresa W com a adequada mensuração do resultado, um perito contábil foi contratado para emitir um parecer técnico contábil orientando como o valor do contrato deveria ser reconhecido. De acordo com o que disciplina o item 16 da NBC TG 47-Receita, analise os itens I a IV e em seguida assinale a opção CORRETA que deve corresponder à orientação do Perito Contábil. 

I . O valor contratado deve ser reconhecido na receita no momento da assinatura do contrato.

II. O valor recebido deve ser reconhecido na receita no momento do recebimento do crédito.

III. O valor recebido deve ser reconhecido a crédito do passivo.

IV. O valor recebido deve ser reconhecido na receita quando da prestação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o magistrado determinou a realização de prova pericial, sendo que as partes optaram pela perícia consensual. O perito escolhido pelas partes foi instado a se manifestar sobre alguns aspectos fáticos com repercussão nos artigos 1001 a 1009 da Lei n.º 10.406/2002, que tratam dos direitos e obrigações dos sócios perante a sociedade. Assim, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

III. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

A sequência CORRETA é

De acordo com a NBC TG 16, 9 – Estoques, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Com base nesta orientação, identifique o valor pelo qual a empresa W deve avaliar os produtos A, B e C adquiridos para revenda.

Assinale a opção CORRETA.