Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos: 1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00. 2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa: − Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76. − Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00. − Reserva para Expansão: saldo remanescente. Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n^o 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei n^o 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

Fiscais do TCU constataram que um administrador, descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamento normal dos negócios, celebrou contratos com excesso de poder e fora do objeto social em nome de sociedade de economia mista fechada. Na ocasião, não foi possível concluir se os referidos contratos geraram benefício ou prejuízo financeiro à sociedade em questão. Um procurador do TCU foi chamado para emitir parecer sobre a validade dos contratos, a responsabilização interna corporise a análise da ocorrência de prejuízo ou de lucro para a referida sociedade devido à celebração dos contratos. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta sobre a constituição de grupo de sociedades.

Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos primeiros administradores da companhia