Questões de Contabilidade Pública - Balanço Orçamentário - BO para Concurso
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Considere-se a seguinte situação de um órgão, ao final do exercício:
receita prevista e despesa autorizada: R$ 60 milhões; receita arrecadada: R$ 63 milhões; despesa realizada: R$ 55 milhões. Com base nesses dados, é correto concluir-se que houve uma economia de despesas de R$ 8 milhões.
I. No quadro principal do Balanço Orçamentário, as receitas e despesas são detalhadas por categoria econômica e origem.
II. No Balanço Orçamentário pode haver uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, devido à utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.
III. No Balanço Orçamentário os recursos arrecadados em exercícios anteriores não poderão ser incluídos na previsão da receita, mesmo que para fins de equilíbrio orçamentário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo. O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente. Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964. Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
I - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária. III - Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis. IV - O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independente de autorização orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA:
Dotação atualizada das despesas R$ 830.000,00 Despesas Empenhadas R$ 720.000,00 Despesas liquidadas R$ 680.000,00 Despesas Pagas R$ 630.000,00
O valor inscrito em restos a pagar não processado, no referido exercício, foi:
No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.
Com base nesses dados, é possível afirmar que o Balanço Orçamentário apresentou um resultado superavitário de R$: