Questões de Contabilidade Pública - Balanço Orçamentário - BO para Concurso
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Acerca da legislação e das práticas da Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, julgue o item.
Observe os itens a seguir, relacionados com as contas integrantes das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
I. A atual estrutura do Balanço Orçamentário, alterada após a vigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresenta uma coluna para a previsão atualizada, a qual deve demonstrar a reestimativa da receita decorrente, entre outros casos, de registro de excesso de arrecadação, contratação de operações de créditos a serem utilizadas na abertura de créditos adicionais e atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação das Lei orçamentária anual;
II. O Balanço Financeiro evidencia por meio de suas contas somente as receitas e despesas orçamentárias e os ingressos e dispêndios extraorçamentários;
III. Os valores do refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, em destaque, no balaço orçamentário, como receitas de operações de crédito internas e externas, e no mesmo nível de associação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento;
IV. A estrutura do Quadro principal do Balanço Patrimonial é demonstrada com os seguintes grupos de contas: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Ativo Compensado, Passivo Financeiro, Passivo Permanente e Passivo Compensado;
V. A nova estrutura do Balanço Patrimonial demonstra entre suas contas do quadro principal, uma que representa os pagamentos que foram feitos antecipadamente, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro as variações patrimoniais diminutivas.
Após análise realizada, assinale a opção que se encontram somente os itens corretos.
CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em
sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
Analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falsos (F).
( ) O Balanço Patrimonial, apresenta evidências qualitativas e quantitativas da situação patrimonial da entidade pública.
( ) No Balanço Orçamentário as receitas e as despesas
orçamentárias, devem ser detalhadas em níveis
relevantes de análise, confrontar o orçamento inicial, e
as alterações necessárias, demonstrando o resultado
orçamentário.
( ) O Balanço Orçamentário deve evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária na sua estrutura.
( ) São obrigatoriamente evidenciados no Balanço Financeiro receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários;
( ) O resultado patrimonial do período deve confrontar variações quantitativas aumentativas e diminutivas.
( ) Na Demonstração dos Fluxos de Caixa os recursos relacionados à captação e amortização de empréstimos devem constar no fluxo das operações;
( ) A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) deve evidenciar a movimentação de todos os componentes do Patrimônio Líquido com a divulgação, em conjunto, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica – NBC T 16.1 (R1) – Demonstrações Contábeis, apresenta um conjunto de demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com base na referida norma analise os itens a seguir:
I. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro;
II. Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa;
III. Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Resultado Econômico.
IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.
Assinale a alternativa correta:
Um controlador interno deseja obter um relatório que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Nesse caso, o controlador interno deverá consultar:
Considere as seguintes informações registradas pela contabilidade de um Município e referentes ao exercício financeiro de 2016:
Previsão Inicial da Receita 300.000,00
Previsão Atualizada da Receita 310.000,00
Dotação Inicial da Despesa 280.000,00
Dotação Atualizada 290.000,00
Despesa Empenhada 250.000,00
Despesa Paga 230.000,00
Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31/12/2016 10.000,00
Com base nas informações apresentadas, de acordo a Lei n° 4.320/64, o valor dos Restos a
Pagar Processados, inscritos em 31/12/2016, foi, em reais,
Durante um determinado exercício financeiro, foram extraídas do Balanço Orçamentário as seguintes informações de um Ente da Federação:
Previsão Inicial da Receita 110.000,00
Receita Arrecadada 100.000,00
Despesas Fixadas 90.000,00
Despesas Empenhadas 88.000,00
Despesas Liquidadas 86.000,00
Despesas Empenhadas Pagas 76.000,00
Com base nas informações apresentadas, de acordo com a Lei n° 4.320/64, o resultado da
execução orçamentária foi, em reais,
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
Suponha‐se que uma entidade com orçamento equilibrado tenha apresentado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):
•receita prevista: 5.000;
•receita arrecadada: 5.200; e
• despesa realizada: 4.900.
Com base nesses dados, é correto afirmar que houve uma insuficiência de despesa de 100.
O balanço orçamentário é uma das demonstrações contábeis que deve ser elaborada pelos entes ao final de cada exercício financeiro, o qual evidencia a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Com base na estrutura, composição e forma de apresentação, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas abaixo.
I. Os valores discriminados na coluna Despesa Liquidada são oriundos dos saldos da conta Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Pago.
II. Na parte das receitas, o item Operações de Crédito/Refinanciamento demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
III. Além do quadro principal, o balanço também apresenta dois quadros anexos: o demonstrativo de execução de restos a pagar processados pagos e o demonstrativo de execução de restos a pagar processados e não processados liquidados.
IV. A coluna Previsão Atualizada demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente das fontes de recursos utilizadas para a abertura de créditos adicionais e criação de novas naturezas de receitas não previstas na LOA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O quadro a seguir mostra ingressos e dispêndios de recursos de determinado ente público, referentes a eventos ocorridos no exercício de 20X9.
Além de não ter havido inscrição de restos a pagar no exercício nem outras despesas empenhadas, ocorreram ainda os seguintes eventos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos contábeis a ela relacionados.
O balanço orçamentário de 20X9 apresenta resultado
orçamentário superavitário.
A prefeitura municipal “fictícia” apresentou os seguintes dados
hipotéticos da despesa fixada na Lei orçamentária para o
exercício de 2018.
Legenda:
A – Função
B – Subfunção
C – Programa
D – Ação
E – Natureza da Despesa
F – Fonte de Recursos
G – Dotação Inicial
Considerando somente os dados apresentados, assinale a
alternativa CORRETA:
O quadro que segue apresenta o total da despesa empenhada de determinada prefeitura municipal “fictícia”, no exercício de 2018: