Questões de Contabilidade Pública - Balanço Patrimonial - BP para Concurso

“Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”

Essa definição se refere ao seguinte item do Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes que compõe o Balanço Patrimonial:

Considere os itens, a seguir, do patrimônio de uma entidade pública em 31/12/2016:

I. Valores pagos a título de prêmio de seguros que deverão ser totalmente apropriados durante o exercício financeiro de 2017.

II. Obrigações por danos causados a terceiros e que deverão ser totalmente pagas no exercício financeiro de 2018.

III. Superávits acumulados de exercícios anteriores.

No Balanço Patrimonial de 31/12/2016, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como Ativo

Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.

A situação líquida patrimonial é um:

Entre as demonstrações contábeis, definidas na Lei nº 4.320/64, está o Balanço Patrimonial.

Em relação aos componentes dessa demonstração, assinale a afirmativa correta.

O Balanço Patrimonial de uma instituição apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto R$ 400,00, Passivo Real R$ 24.700,00, Passivo Financeiro R$ 6.700,00 e Passivo Compensado R$ 5.200,00. Esse balanço expôs que a Instituição obteve um superávit financeiro de R$ 1.000,00. Nesse contexto, o valor do Ativo Permanente é:

O Balanço Patrimonial é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o Ativo e o Passivo. Com relação ao que resulta do confronto entre o Ativo Real e o Passivo Real, analise as seguintes afirmativas:

I. Se o Ativo Real > Passivo Real, então resulta que o saldo patrimonial é negativo.

II. Se o Ativo Real < Passivo Real, então resulta que o saldo patrimonial é negativo.

III. Se o saldo patrimonial é negativo, então esse valor deve ser registrado no lado do passivo.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, seja de forma direta pelo governo ou por meio de agências reguladoras, pode criar direitos ou obrigações para as entidades do setor público, o que poderá requerer o reconhecimento de ativos e passivos. Com relação aos critérios necessários para um julgamento com o objetivo de reconhecimento de ativos, analise as seguintes afirmativas:

I. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

II. Ativo é um recurso com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

III. Ativo é um recurso com potencial de serviços que possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com relação às demonstrações contábeis, indique a opção correta.

No balanço patrimonial e em seus quadros auxiliares, é definido como saldo patrimonial a diferença entre

Em 01/12/2015, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública empenhou despesas no valor total de R$ 70.000,00 referentes à aquisição de um software, não integrante de hardware, para o uso interno por tempo indefinido por tal entidade. Em 29/12/2015, o software foi disponibilizado pelo fornecedor e a entidade começou a utilizá-lo, sendo que, nesta mesma data, os seguintes valores foram observados referentes à aquisição: − Preço de compra do software: R$ 66.000,00. − Desconto obtido na compra do software: R$ 2.000,00. − Custos com testes para a verificação se o software estava funcionando adequadamente: R$ 4.000,00.  A liquidação das despesas aconteceu em 04/01/2016 e, em 01/02/2016, o valor total devido foi pago. Em 01/03/2016, o software foi transferido para um novo local de uso, com gastos de transferência no valor de R$ 4.800,00 e, nesta mesma data, foi estabelecido o compromisso para a venda de tal software pelo valor total de R$ 20.000,00 a ser concretizada em 29/02/2020. O compromisso para a venda do software foi estabelecido por meio de acordo contratual, sendo que a entidade não possui a possibilidade de não vender o software. Além disso, a entidade pretende utilizar o ativo até a data da venda, 29/02/2020. Sabe-se que nenhuma perda por redução ao valor recuperável foi reconhecida para o software. 

Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento inicial do software no Balanço Patrimonial da entidade foi realizado em  

Leia as afirmações a seguir.

I. Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, deverão ser parte de um sistema ou de uma rede, além de especializados por natureza, e não possuir usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, redes de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, entre outros.

II. Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido à sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais. Esses ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa, e pode haver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

III. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.

IV. São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

V. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzidos do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas que versam sobre os bens de uso comum do povo.

Assinale a alternativa que apresenta o propósito das contas balanço patrimonial.

Sobre o Balanço Patrimonial no setor público, com base nas regras vigentes a partir de 2013, é correto afirmar:

O Ativo Financeiro com base na Lei n. 4.320/64 compreende:

Todos os Entes Públicos devem elaborar suas Demonstrações Financeiras de acordo com o previsto na legislação que abrange o tema. Considerando as particularidades das operações patrimoniais que envolvem Entes Públicos, as Demonstrações Financeiras são específicas para tais Entidades. Analise as afirmativas abaixo que tratam das Demonstrações Financeiras:

I - O Balanço Orçamentário deverá possuir sempre saldo zero, ou seja, as receitas e despesas, incluídos os créditos adicionais, devem possuir o mesmo montante.

II - Na Demonstração das Mutações Patrimoniais, a aquisição de bens imóveis e inscrição de valores em dívida ativa representam variações ativas do Ente.

III - No Balanço Patrimonial, o total do Ativo Compensado tem que ser sempre o mesmo do Passivo Compensado.

Está(ão) correta(s):

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é parte do Balanço Patrimonial de uma entidade pública. A figura abaixo é um recorte do Balanço Patrimonial da EBSERH (HUOL – UFRN), referente ao 1º trimestre de 2017.



Com base nessa figura, constata-se que

Na Defensoria Pública, o veículo teve o seu reconhecimento inicial, no Ativo