Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.

Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive se a anulação ocorrer após o ano civil respectivo.

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador), julgue o item que se segue. 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação efetiva do serviço, que pode se dar em fase subsequente. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Ainda que o montante da despesa final seja indeterminável, o empenho por estimativa não poderá ser realizado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.