Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Atualmente, além do quadro principal do balanço patrimonial, elaborado de acordo com as NBC TSP, as entidades sujeitas ao alcance do MCASP devem elaborar um quadro auxiliar, denominado quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, em obediência ao viés orçamentário da Lei n.º 4.320/1964.

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.