Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar por todos os estágios da execução da despesa. Considere, então, o fato de um suprimento de fundo ter sido concedido a um servidor em novembro de 2011. Em 31/01/2012, esse servidor efetuou a comprovação das despesas e devolveu, nessa data, uma parcela de valores não aplicados. Entre os lançamentos abaixo, independentemente da natureza da informação, e com base nas contas classificadas no PCASP, aquele que se considera pertinente à operação é:

No início do exercício financeiro, a contabilização da previsão da receita, estabelecida na Lei Orçamentária Anual, que um determinado município espera arrecadar, será registrada, segundo a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando contas classificadas, respectivamente, nas seguintes classes e grupos:

O encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da federação. Uma atenção especial deve ser dada às contas de natureza de informação orçamentária e de controle, pois uma parcela dessas contas não transfere saldo para o exercício seguinte, devendo ser encerradas. Com base no PCASP, das contas abaixo, aquela cujo saldo não se transfere para o exercício seguinte é:

Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP:

O balanço patrimonial indica a situação patrimonial do ente público. Na sua estrutura atualizada, apresenta os valores dos elementos patrimoniais do exercício a que se refere, comparando- os com o do exercício anterior. Demonstra a situação patrimonial sob dois enfoques: o primeiro obedece à teoria contábil; o segundo expressa, de forma resumida, o enfoque da Lei 4.320/64. Para indicar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, no demonstrativo referente às compensações, são utilizados os saldos das contas da seguinte classe, descrita no PCASP:

O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:

Em 20/01/2012, um servidor de determinada prefeitura recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 5.000, para realizar despesas de pequeno vulto, pertinentes à secretaria municipal onde está lotado. Posteriormente, em 15/04, o suprido devolveu o valor de R$ 1.000, correspondente ao saldo não aplicado em despesas efetuadas. Considerando que o município, desde o início de 2011, vem adotando a estrutura do PCASP, o lançamento não pertinente à devolução, em relação à natureza orçamentária, é:

No novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações e estão codificadas e agregadas, estruturalmente, a princípio em sete níveis de desdobramento. Na conta 1.1.2.0.0.00.00 Créditos a Receber a Curto Prazo , a codificação numérica corresponde, na estrutura do PCASP, ao seguinte nível:

Um determinado município, por ocasião da elaboração do seu orçamento, previu, como uma das possíveis fontes de arrecadação, o imposto de renda de pessoa física, recolhido dos seus servidores, sendo identificado com a codificação 1112.04.31. Este código de natureza da receita é composto de oito dígitos e subdividido em seis níveis, sendo o algarismo 2 correspondente ao seguinte nível:

Em 28/10/2011, uma determinada prefeitura cancelou uma parcela correspondente a 30% de um empenho ordinário, emitido em 10/09/2011, porque o fornecedor não entregou todo o material solicitado. Com base na estrutura do PCASP, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, foi efetuado da seguinte forma:

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos:

A incorporação de bens, adquiridos por via orçamentária constitui uma operação típica da Administração Pública que deve ser registrada na Contabilidade Patrimonial mediante lançamento a crédito em conta de resultado proveniente de

O elemento integrante do Plano de Contas, que contém a relação codificada dos fatos contábeis permitindo sua contabilização automática, denomina-se

A liquidação de uma despesa de capital de curto prazo, referente à aquisição de móveis para uso, é registrada no subsistema patrimonial nos seguintes códigos de contas de terceiro nível

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.

Dentre os lançamentos contábeis do Sistema Patrimonial, registram a desincorporação de bens móveis por destruição

A liquidação de despesa corrente empenhada é registrada no sistema orçamentário da contabilidade pública, através do lançamento:

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à natureza do saldo, à variação na natureza do saldo, à movimentação que sofrem, à frequência das movimentações no período e à necessidade de desdobramento. De acordo com essa última classificação, é correto afirmar que uma conta analítica é aquela que