Questões de Concurso Comentadas sobre medicina legal

Em relação às doenças e causas de morte ligadas ao Sistema Nervoso Central, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Lesão axonal difusa é uma lesão de origem traumática, ocorrida nas regiões centroaxiais profundas de substância branca, tronco e pedúnculo cerebrais, com tumefação axonal difusa e hemorragia focal. Pode acontecer durante evento de aceleração angular isolada, sem impacto externo do couro cabeludo.

( ) Outra causa de morte cerebral seria a hemorragia intraparenquimatosa espontânea (hemorragia intracraniana). Essa situação tem como causa principal a diabetes, onde há fragilidade de paredes capilares. Pode haver dificuldade de realizar diagnóstico diferencial com os sangramentos de origem traumática, quando o periciado tem queda da própria altura após a hemorragia e pode haver lesão do córtex vizinho, adjacente à lesão principal.

( ) O hematoma epidural é um sangramento relacionado à ruptura da artéria meníngea média, ocorrendo dentro do espaço virtual periósteo. São vulneráveis, em adultos, a traumatismos, sobretudo se ocorreram fraturas cranianas e afundamentos. Por vezes, as vítimas apresentam “intervalo lúcido” que pode durar horas entre o trauma e o aparecimento das manifestações neurológicas.

( ) O hematoma subdural também ocorre com a ruptura de paredes arteriais, transponentes à superfície de convexidade dos hemisférios cerebrais, transpondo os espaços subaracnoides subdurais e desaguam no seio sagital superior. Os hematomas subdurais ocorrem com ou sem fraturas cranianas, até mesmo após traumas cranianos relativamente leves.

( ) A rotura de um aneurisma cerebral provoca perda rápida de consciência. Pode acarretar invasão sanguínea de espaços aracnoides, inundação de ventrículos cerebrais e parênquima cerebral adjacente. O mecanismo de morte envolve hipertensão intracraniana, edema cerebral, hemorragia e intenso edema pulmonar neurogênico associado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Paciente de 50 anos, após discussão com o vizinho, chega em casa com mal súbito e queda de altura quando foi ao banheiro. Encontrado por familiar já sem sinais vitais. O acompanhante não sabe relatar o nome do remédio que a vítima tomava. Parou de fumar há vários anos. Nega alcoolismo.

À necropsia, observamos: ferida contusa irregular sangrante na região frontotemporal direita. Ao rebatimento do couro cabeludo, ausência de fratura óssea ou hematoma sub-galeal. À craniotomia, edema cerebral moderado, sem sinais de contusão cortical. Presença de área de hemorragia parenquimatosa e inundação recente do ventrículo lateral esquerdo.

Coração cardiomegálico, pesando 450g. Presença de espessamento concêntrico de parede ventricular esquerda. Observamos algumas placas ateromatosas, ocluindo até 25% do diâmetro das paredes coronarianas. Pulmões com congestão e edema. Demais órgãos sem alterações.

Durante o estudo necroscópico e macroscópico desse caso, os médicos-legistas concluíram que a principal hipótese diagnóstica é:

Quanto aos diagnósticos diferenciais de adultos vítimas de Morte Súbita, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A causa mais comum de morte súbita em adultos é a cardiomiopatia hipertrófica, na qual o aumento do peso cardíaco, ventrículos e septo interventricular diminui o canal do escoamento do sangue, logo abaixo da valva aórtica.

( ) A cardiopatia isquêmica ou aterosclerótica permite o diagnóstico de Morte Súbita, mesmo se não for possível a observação macroscópica e microscópica do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).

( ) Os aneurismas dissecantes da aorta, em sua maior frequência, causam a morte por tamponamento cardíaco, decorrente de hemopericárdio maciço.

( ) O mecanismo final de Morte Cardíaca Súbita é, em geral, uma arritmia cardíaca incompatível com a vida (taquicardia intensa, assistolia fibrilação ventricular).

( ) A cardiopatia hipertensiva (secundária à hipertensão arterial sistêmica) provoca, através do mecanismo de fluxo sanguíneo regurgitante: sobrecarga ventricular esquerda, possibilidade de dilatação ventricular súbita e morte por edema pulmonar agudo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às perícias de Dependência de Tóxicos – Substâncias Psicoativas (SPA), analise as assertivas a seguir:

I. O princípio denominado actio libera in causa deve ser considerado pelo perito em casos de embriaguez pré-ordenada de indivíduos não dependentes de SPA e, desde que não haja evidência de caso fortuito ou força maior, aponta para a inexistência de modificadores da responsabilidade penal.

II. Conforme a Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o diagnóstico pericial de dependência de SPA (álcool ou substâncias de efeitos análogos), na ausência de outros elementos, não é suficiente para modificar a imputabilidade do agente, reduzindo ou abolindo sua responsabilidade penal.

III. Periciando que refere redução do consumo habitual e pesado de álcool, insônia, ilusões e/ou alucinações visuais e hiperatividade autonômica, na ausência de outras condições clínicas detectáveis, sugere a presença de um quadro atual de abstinência de álcool, indicando uma hipótese diagnóstica de dependência de SPA – álcool.

Quais estão corretas?

Durante uma avaliação psiquiátrico-forense, o médico perito deve suspeitar de um quadro de simulação na presença de algumas circunstâncias do exame, ou sinais e sintomas apresentados pelo periciando. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ao suspeitar de um quadro de simulação, o perito deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas, confrontando o periciando e dificultando a estratégia do simulador de prolongar a descrição de sintomas inexistentes ou exagerados.

II. Alucinações auditivas nítidas, com vozes de comando ameaçadoras, que variam ao longo do dia, mas que ficam mais intensas quando o periciando está sozinho e diminuem quando vê televisão, não costumam estar associadas a quadros de simulação.

III. A alucinação se diferencia da alucinose, porque, nesta última, o indivíduo mantém a crítica sobre sua percepção sensorial distorcida, sentindo-a como estranha a si.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir em relação à atividade do psiquiatra na função de perito:

I. O psiquiatra, quando na condição de perito oficial vinculado à Órgão Público, fica obrigado a respeitar o Princípio da Hierarquia, submetendo suas conclusões periciais aos objetivos determinados pela instituição a que pertence.

II. O médico que emite documentos, como atestados, receitas, laudos ou pareceres redigidos de forma não perfeitamente legível, é passível de penalização por infração ética, conforme previsto na regulamentação do exercício profissional da Medicina.

III. Considerando-se as diferenças reconhecidas entre a relação médico-paciente e perito-periciando, é impróprio qualquer contato entre o perito e o médico assistente do periciando, porque este está sujeito às normas do sigilo profissional, ao contrário do perito que, por dever legal, está desobrigado de manter segredo.

Quais estão corretas?

Sobre uma avaliação de suspeita de abuso sexual contra criança, analise as assertivas abaixo:

I. O momento e o contexto das relações familiares em que a denúncia de abuso foi feita têm significado relevante para as conclusões do perito.

II. A severidade do abuso sexual é diretamente proporcional à idade da vítima, e crianças entre 3 e 6 anos são as vítimas mais comuns, especialmente em famílias onde o nível socioeconômico não é o principal estressor.

III. Durante as entrevistas de avaliação, quanto maior é a quantidade de lembranças trazidas pela criança sobre determinado fato, maior é a garantia da precisão e confiabilidade da memória.

Quais estão corretas?

Quando a medida de segurança é aplicada, após seu término é necessário que seja feita nova perícia, denominada exame de cessação de periculosidade. Analise as assertivas abaixo:

I. No exame de cessação de periculosidade, o Perito Médico Legista Psiquiatra irá verificar se as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda persistem.

II. Se for constatado que as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda existirem, ela será mantida em medida de segurança.

III. O Perito Médico Legista Psiquiatra deverá avaliar se a pessoa ainda oferece qualquer perigo para a sociedade, independente de doença psiquiátrica. Caso não mais ofereça, deverá informar o juízo que houve cessação da periculosidade.

IV. Mesmo que o Perito Médico Legista Psiquiatra verifique a cura da doença inicial, ainda terá que avaliar a conduta da pessoa durante a medida de segurança para verificar a cessação da periculosidade.

Está correto o que se afirma APENAS em