Questões de Direito Administrativo - Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Foram encontradas 89 questões

Q2284494 Direito Administrativo
Considere a seguinte afirmativa sobre Licitação e Contratos:

    “Licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.”

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2156115 Direito Administrativo
Conforme a lei de licitações, um dos motivos para a rescisão dos contratos administrativos é o atraso dos pagamentos devidos pela Administração, que não pode ser superior a 
Alternativas
Q1901389 Direito Administrativo
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2292863 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, é estabelecido por meio da Portaria SEGES n.º 720/2023, a qual defi ne que o prazo para a publicação de edital com base na Lei n.º 8.666/1993 é 1.º de maio de 2024, devendo constar expressamente até 31 de março de 2023, na fase preparatória da licitação, a opção pelas normas que serão revogadas, bem como a autorização pela autoridade competente.
Alternativas
Respostas
69: A
70: A
71: E
72: E