Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso
Foram encontradas 605 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247099
Direito Administrativo
Com relação às entidades políticas, julgue o item que se segue.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa |
Q234390
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo ao direito administrativo.
O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q210337
Direito Administrativo
No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209617
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.
às fontes do direito administrativo.
Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209616
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.
às fontes do direito administrativo.
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.
Q208928
Direito Administrativo
Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir:
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.
Q164018
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito público e privado, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional.
Q120753
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
AGECOM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
Q119076
Direito Administrativo
A Administração Pública em sentido funcional:
Q100077
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Provas:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82170
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de Estado, governo e administração pública.
A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Provas:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82169
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de Estado, governo e administração pública.
O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CIENTEC-RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado |
Q78044
Direito Administrativo
No tocante aos temas conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo, podemos afirmar:
Q60468
Direito Administrativo
Compromissos republicanos, liberalismo político e econômico, proteção dos direitos individuais e, especialmente, independência da Administração Pública foram valores postos pela Revolução Francesa que, sob os influxos da teoria de Montesquieu, deram origem ao contencioso administrativo.
À vista desses parâmetros, pode-se afirmar que
À vista desses parâmetros, pode-se afirmar que
Q60464
Direito Administrativo
Um dos aspectos primordiais do Direito Administrativo brasileiro é o de ser um conjunto
Q57615
Direito Administrativo
A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50508
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem.
Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual |
Q37343
Direito Administrativo
Com referência a conceitos, fontes e princípios do direito administrativo, assinale a opção correta.
Q32855
Direito Administrativo
Texto associado
Relativamente aos critérios de delimitação do âmbito do Direito
Administrativo, julgue os itens a seguir.
Administrativo, julgue os itens a seguir.
Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26739
Direito Administrativo
Texto associado
Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
A possibilidade de um tribunal de contas, de natureza político-administrativa, julgar as contas de pessoas estranhas ao Estado serve como exemplo do conceito de direito administrativo sob um critério meramente subjetivo de administração pública.
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