Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 248 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231800
Direito Administrativo
Horc é servidor público responsável pelo setor de licitações
do município XMN, participando de inúmeros processos de
aquisição de bens e realização de obras de interesse da
Administração local. Por falha no banco de dados utilizado pelo
município, admitiu em licitação pessoa considerada inidônea.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que modificou o Código
Penal brasileiro, em tese, o servidor estaria cometendo o crime
de:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |
Q2231229
Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que podem ensejar o rompimento da
equação econômico-financeira do contrato administrativo, destaca que variadas também são as formas
permissivas do reequilíbrio.
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II |
Q2230367
Direito Administrativo
Alguns tópicos devem ser respeitados nos contratos
administrativos, são necessárias em todo contrato
cláusulas que estabeleçam:
I.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
II.O objeto e seus elementos característicos.
III.O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Fonte: Lei n.º14.133/21.
É correto o que se afirma em:
I.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
II.O objeto e seus elementos característicos.
III.O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Fonte: Lei n.º14.133/21.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Logística |
Q2226678
Direito Administrativo
O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que
determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele
descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Maria
consultou o seu superior hierárquico a respeito da necessidade,
ou não, de divulgá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP).
Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia do contrato, é:
Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia do contrato, é:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Provas:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário
|
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2225885
Direito Administrativo
Em termos genéricos, o contrato é definido como uma
relação jurídica bilateral formada pela expressão de
vontade das partes, as quais se obrigam, de maneira
recíproca, às prestações propostas no acordo. Em
consequência, vedada será qualquer alteração ou
extinção do acordo firmado de maneira unilateral. Na
administração púbica, encontramos diferenças nesta
definição. Carvalho Filho (2010, p. 183) escreve que
“o princípio da igualdade entre as partes, que importa a regra da imutabilidade dos contratos, deve passo ao
da desigualdade, ao predomínio da vontade da
Administração sobre a do outro contratante”. Sobre a
possibilidade da Administração colocar-se em posição
de supremacia, assinale a resposta incorreta:
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