Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso
Foram encontradas 247 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Analista TI
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Analista Contábil Júnior |
Q1791881
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial ou em razão da extinção do órgão.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783845
Direito Administrativo
Texto associado
Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o
conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função
administrativa, independentemente do poder a que
pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou
a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue o item quanto à Administração Pública e a seus
ditames constitucionais.
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público, os quais só perderão o
cargo mediante processo administrativo disciplinar.
Q1782245
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista, ainda que admitido mediante
aprovação em concurso público, não é garantida a
estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição
Federal de 1988.
Q1782244
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. O afastamento para exercício de mandato eletivo
poderá ser concedido a qualquer servidor efetivo, desde
que já tenha cumprido o período de estágio probatório
e adquirido a devida estabilidade.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |
Q1772560
Direito Administrativo
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4°, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4°.
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