Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso
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Acerca dos servidores públicos, julgue o item.
Para que o servidor público seja considerado como
estável, é necessária, além dos três anos de efetivo
serviço, a realização de avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
I. Disciplina. II. Produtividade. III. Responsabilidade.
É correto o que se afirma
O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.