Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de
celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de
licitar e contratar com a administração pública pelo prazo
estabelecido na legislação.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
A convocação dos interessados em participar de pregão
eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de
mecanismos eletrônicos de acesso público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Diferentemente das condições para a nomeação dos membros
de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação
específica para que o servidor possa atuar como pregoeiro.
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