Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa correta.

As modalidades de Licitação que foram criadas pela Lei nº 8666, de 1993, são cinco. A sexta modalidade foi criada pela Lei nº 10.520/2002, e é denominada de:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, pelo prazo de até:

Assinale a alternativa correta acerca do PREGÃO, conforme Lei nº 10.520 / 2002:

Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que: