Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

A modalidade pregão pode ser utilizada para bens e serviços de qualquer gênero, com valor máximo de até R$ 5 milhões.

Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.

Os pregões eletrônicos na Administração Pública Federal submetem‐se a um critério único de julgamento das propostas, estabelecido pelo Ministério do Planejamento.

As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

O termo de referência, elaborado durante a fase preparatória do pregão, deve conter, entre outras coisas, a definição do objeto e informações suficientes para que a Administração possa avaliar o custo da contratação, considerando os preços praticados no mercado.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.