Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação
realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das
propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro
prazo fixado em edital.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Considere que, na fase externa de um pregão de serviço
comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não
haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais
licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é
feita pelo pregoeiro ao vencedor.
Julgue o item, relativos à licitação pública.
A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de
bens e serviços comuns, sem limitação de valor.