Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

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Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Assistente em Administração |
Q2254700 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60 (sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2253696 Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. 
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
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Q2253370 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO asseverar que
Alternativas
Q2248127 Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.


Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e às entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

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Q2238457 Direito Administrativo
Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do pregão eletrônico é obrigatória para os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e os fundos especiais. Sendo assim, analise assertivas abaixo, relativas ao pregão eletrônico:
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.

Quais estão corretas?
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Respostas
26: C
27: E
28: B
29: C
30: C