Questões de Direito Administrativo - RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 para Concurso
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Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.
Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo
mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da
data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze
dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor
preço ou pelo maior desconto.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do
procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei
de Licitações e Contratos da administração pública.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O regime de contratação integrada compreende todas as
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de
obras e serviços de engenharia e a realização de testes.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Nas licitações e contratações de obras e serviços de
engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de
contratação por preço unitário.
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