Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.
O prazo de validade da ata de registro de preços, em regra, é
de até doze meses, mas pode ser prorrogado por igual
período.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma secretaria de estado do DF realizou licitação para registro de preços, e uma secretaria correlata de
determinado estado da Federação, que não havia participado do certame licitatório, deseja, agora, aderir à respectiva ata. Assertiva:
A autorização de adesão à ata de registro de preços somente poderá ocorrer se já tiver sido realizada alguma aquisição ou contratação
por órgão participante do registro de preços.
No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.
A licitação para registro de preços somente pode ser realizada
nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta
ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas de ampla
pesquisa de mercado.
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