Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso
Foram encontradas 1.317 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817114
Direito Ambiental
Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou
contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e
medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Provas:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo
|
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |
Q1814392
Direito Ambiental
As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do
meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma
ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da
degradação ambiental. Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou
degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam: I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;
III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;
IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
Estão corretos os itens
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814026
Direito Ambiental
Levando em conta a legislação pertinente acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e
do Relatório de Impacto Ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814025
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, a Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812884
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Para assegurar esses
objetivos, são instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação |
Q1812418
Direito Ambiental
Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento
técnico multidisciplinar resumido, que confere transparência ao
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para que qualquer
interessado tenha acesso à informação e exerça atividades de
controle social.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812214
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir.
O estudo de impacto ambiental deve apontar os impactos ambientais negativos do projeto, sendo responsabilidade do autor do projeto,
ainda, indicar as medidas mitigadoras que podem ser aplicadas para evitá-los.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799629
Direito Ambiental
Uma das primeiras atividades multidisciplinares importantes do
EIA/RIMA, após as descrições do empreendimento
e dos planos governamentais co-localizados, é a delimitação das áreas de influência do projeto, para
que se possa dar início ao levantamento da legislação ambiental aplicada e todo o diagnóstico atualizado.
Acerca de área de influência, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca de área de influência, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796429
Direito Ambiental
Observe os itens
abaixo e depois assinale a opção CORRETA a respeito das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 237 de 1997:
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796313
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018)O Poder
Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e
de operação (LO). Analise as seguintes
afirmações abaixo, a respeito do que
trata o Decreto Federal 99274/1990 e
assinale a alternativa que se refere à
Licença de Operação (LO):
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796306
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018)Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, exceto:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista |
Q1795193
Direito Ambiental
No licenciamento de um grande empreendimento situado
no Litoral Norte, deverão ser analisadas algumas estruturas
de apoio a embarcações e à navegação, com os respectivos equipamentos, edificações e acessórios. O Zoneamento Ecológico Econômico define essas estruturas como
Q1793313
Direito Ambiental
A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta
a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de
dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a
taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá
outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão
Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua
competência de controle, expedira licenças. Quais são essas
licenças?
Q1792589
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre
o Licenciamento Ambiental e estabelece
condições e critérios para Posto Revendedor,
Posto de Abastecimento, Instalação de
Sistema Retalhista de Combustível – TRR,
Posto Flutuante, Base de Distribuição de
Combustíveis e dá outras providências, no
Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.
Para a concessão do licenciamento ambiental
dos empreendimentos contemplados na
tabela, com respeito aos critérios que devem
ser considerados, respectivamente para DLAE
/ LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.
Para a concessão do licenciamento ambiental
dos empreendimentos contemplados na
tabela, com respeito aos critérios que devem
ser considerados, respectivamente para DLAE
/ LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.
Q1792588
Direito Ambiental
Leia abaixo, o Artigo 3º da Resolução CEMA nº 094/2014.
“Art. 3°. Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária superior a _____ toneladas de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.”
(PARANA, Estado. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA. Resolução CEMA nº 094 de 04 de novembro de 2014. Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado nº 9.328, PR, 07 nov. 2014).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1792585
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Para efeito da Resolução em epígrafe, analise as afirmativas abaixo:
I. Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW (megawatts), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.
II. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões, e é composta de 3 (três) vertentes: vertente técnico-científico, vertente político-institucional e vertente legal.
III. As Usinas Termelétricas – UTE's que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados, em quantidade superior a 10 toneladas/dia (toneladas por dia), deverão submeter-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independente da potência instalada.
Assinale a alternativa correta
Q1792577
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792147
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu Art. 14 diz que: “Sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal, estadual
e municipal, o não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores”,
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791152
Direito Ambiental
A frase: “Qualquer alteração das propriedades biológicas, químicas e físicas no meio ambiente provocada pela
ação humana que afete direta ou indiretamente a saúde e
a segurança, dentre outros”, corresponde ao termo
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790605
Direito Ambiental
Instrumento de natureza constitucional e que se desencadeia no âmbito do processo de licenciamento ambiental,
o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) insere-se
entre as competências do Poder Público para assegurar
o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Sobre o Epia, afirma-se que
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