Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 41

Q1047277

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Biólogo - SS |

Q1047277 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios

A

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses públicos.

C

critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido.

E

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1045771

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Ambiental |

Q1045771 Direito Ambiental

Um aterro sanitário será implantado no município de Itapevi e, para tanto, deverá ser solicitada previamente ao órgão ambiental competente a Licença Prévia,

A

aprovando a instalação, incluindo as medidas de controle e as condicionantes ambientais.

B

autorizando a instalação, a operação e incluindo as medidas mitigadoras.

C

aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

D

autorizando a operação e incluindo as medidas de controle ambiental.

E

aprovando a localização, a operação e incluindo as medidas mitigadoras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1045769

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Ambiental |

Q1045769 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental – EIA tem como objetivo analisar os impactos ambientais de um projeto. Um dos aspectos mais relevantes da análise do projeto é(são):

A

a identificação das ações potencialmente geradoras de impactos, nas fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento.

B

o diagnóstico ambiental e a proposição de medidas mitigadoras.

C

a compatibilidade das intervenções com os projetos co-localizados e o cumprimento das exigências ambientais.

D

o diagnóstico ambiental e a seleção de alternativas tecnológicas.

E

a delimitação das áreas de influência e a compatibilidade com a legislação ambiental.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1041745

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041745 Direito Ambiental

João é proprietário de um imóvel e deseja limitar o uso de parte de sua propriedade com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, instituindo, para isso, uma servidão ambiental. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto sobre o referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

A

João poderá instituir uma servidão ambiental gratuita ou onerosa, na totalidade ou apenas em parcela de sua propriedade, perpétua ou temporária, sendo de 05 (cinco) anos o prazo mínimo da servidão temporária.

B

Caso João institua a servidão ambiental, ele poderá aliená-la, e o referido contrato de alienação deverá ser averbado na matrícula do imóvel. Um dos deveres do eventual detentor da servidão ambiental é defendê-la judicialmente.

C

Caso João institua a servidão ambiental, é possível, durante o prazo de sua vigência, a alteração da destinação da área nos casos de transmissão do imóvel, de desmembramento e de retificação dos limites do bem.

D

João poderá instituir a servidão ambiental sobre as áreas de preservação permanente do seu imóvel, mas não sobre a área da reserva legal mínima exigida, sob pena de prática de crime ambiental.

E

A legislação estabelece a obrigatoriedade de que João deverá instituir a servidão ambiental em sua propriedade por meio de instrumento público firmado perante o CONAMA.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1037381

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037381 Direito Ambiental

Proprietário de imóvel localizado em área considerada de expansão urbana, em cuja extensão passa um riacho de cerca de 3 metros de largura, pretende realizar atividade de aquicultura nas margens do rio. Sobre a situação hipotética acima e considerando o que estabelece a legislação que protege a vegetação nativa:

A

A área que margeia o rio não pode ser considerada área de preservação permanente, vez que esta proteção se estende apenas aos imóveis situados em área rural.

B

Não é autorizada a promoção de nenhum tipo de atividade econômica se a propriedade onde se situar a área de preservação permanente tiver dimensão de até quinze módulos fiscais.

C

O proprietário é obrigado a manter as margens do rio vegetadas, com largura mínima de trinta metros, por tratar-se de área de preservação permanente, sendo que caso tenha havido a supressão da vegetação, deverá promover sua recomposição.

D

A área que margeia o rio é considerada como reserva legal e não pode ser utilizada para promoção de qualquer tipo de atividade econômica, ainda que mediante trabalho de agricultura familiar.

E

A área que margeia o rio é considerada área de preservação ambiental, sendo vedado o acesso de pessoas e animais para obtenção de água e para realização de atividades, ainda que de baixo impacto ambiental.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1037380

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037380 Direito Ambiental

Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:

A

localizados ou desenvolvidos em terras indígenas e no seu entorno, este considerado em um raio de 20 km.

B

localizados ou desenvolvidos em todos os tipos de unidades de conservação instituídas pela União.

C

localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados, desde que haja concordância desses.

D

de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato normativo específico do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas.

E

destinado à pesquisa, lavra, transporte e produção de produto de origem mineral ou que utilizem energia hidroelétrica de usina instituída pelo Poder Público Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1026699

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Analista Fiscal Tributário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Pedagogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Odontólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Nutricionista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Microscopista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico - Todas as Especialidades | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Farmacêutico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Enfermeiro | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Educador Físico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biomédico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Assistente Social | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Educação Física | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Matemática |

Q1026699 Direito Ambiental

“O licenciamento constitui um instrumento de gestão ambiental pública que não se esgota nos mecanismos de comando e controle, mesmo tendo nesses aspectos seu momento determinante, possuindo inúmeras interfaces com outros instrumentos de planejamento, monitoramento, participação e controle social, previstos na legislação ambiental [...].” (LOUREIRO; ANELLO. In. Paradigmas metodológicos em Educação Ambiental, 2014, p.61).

Sobre a responsabilidade do licenciamento considere as afirmações a seguir:

I - Ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) cabe conduzir o processo do licencienciamento em todas as esferas, por se tratar de um órgão federal.

II - Aos órgãos estaduais de meio ambiente compete o licenciamento de emprendimentos cujo impacto se estenda para dois ou mais municípios pertencentes ao mesmo estado.

III - Aos órgãos municipais de meio ambiente, o licenciamento se dá independente de o município possuir um Conselho Municipal de Meio, desde que, o empreendimento esteja dentro dos limites do município.

Está(Estão) correto(s) o(s) item(itens)

A

I e III.

B

II e III.

C

I.

D

II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1025470

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1025470 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras. Pode ser realizado por órgão federal, estadual ou municipal. Considerando a Deliberação Normativa do COPAM n.º 217 , de 6 de dezembro de 2017, a Deliberação Normativa do COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.

A

Um empreendimento precisa renovar sua licença ambiental. Ao consultar o órgão municipal, verificou que o município agora possuía competência para realizar o licenciamento. Como o licenciamento anterior foi concedido pelo estado, ele agora terá que entrar com uma Licença de Operação Corretiva.

B

Uma das mudanças trazidas pela Deliberação Normativa do COPAM 217/2017 foi a incidência de critérios locacionais na classificação dos empreendimentos. Ao renovar a licença ambiental, os empreendimentos antigos, independentemente de terem ou não feito ampliação, poderão ter sua classificação aumentada devido a essa incidência.

C

Um empreendimento já estava com o processo de renovação de licença ambiental formalizado e taxas pagas no órgão estadual de MG, quando o município onde ele está instalado passou a ter competência para realizar o licenciamento ambiental. Com isso, seu processo administrativo será arquivado.

D

Para o transporte de minério de ferro por uma mineradora, será necessária a instalação de um mineroduto que vai do município onde o projeto vai ser instalado até os portos de Santos - RJ. Por se tratar de um empreendimento que abrange dois estados, o licenciamento deve ser realizado pelo IBAMA.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1023536

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023536 Direito Ambiental

Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área de Segurança Aeroportuária – ASA. O raio determinado para a ASA é, em Km, de

A

5.

B

25.

C

15.

D

20.

E

10.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1023521

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023521 Direito Ambiental

Conforme regulamentação estabelecida pela Resolução n° 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA em relação ao licenciamento ambiental,

A

o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 3 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 6 meses.

B

o prazo de validade da Licença Prévia − LP deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

C

o prazo de validade da Licença de Operação − LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 5 anos.

D

o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais

E

a Licença de Instalação − LI autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1023140

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1023140 Direito Ambiental

No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP − Licença Prévia, LI − Licença de Instalação e LO − Licença de Operação), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de X meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até Y meses. Os valores de X e Y são, respectivamente,

A

6 e 12

B

8 e 10

C

12 e 24

D

10 e 12

E

12 e 36

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1021917

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto |

Q1021917 Direito Ambiental

Um empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá causar impacto ambiental significativo no próprio município e em um município paulista vizinho, somente, segundo avaliações ambientais prévias, requerendo-se a elaboração de EIA-RIMA. O licenciamento desse empreendimento dependerá, pelas competências legais no âmbito do SISNAMA, da aprovação desses documentos pelo

A

Cades (paritário Estado-Município).

B

Comasp (intermunicipal).

C

Conama (Federal).

D

Comdema (municipal).

E

Consema (estadual, de São Paulo).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1021828

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021828 Direito Ambiental

Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental

A

deve atender ao princípio da publicidade e da informação, garantindo a realização de audiências públicas, que serão realizadas sempre que o órgão licenciador julgar necessário, ou quando solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por, no mínimo, 100 pessoas.

B

é um instrumento da PNMA que atende, de forma exemplar, o princípio da prevenção, devendo ser realizado antes da concessão de licenças ambientais, o que impede, após a concessão de licença, que seja exigido pelo órgão ambiental competente um estudo de impacto ambiental, diante de uma nova situação preocupante com relação a impactos ao meio ambiente.

C

é exigido, na forma da lei, para instalação de obra ou qualquer atividade potencialmente causadora de qualquer tipo de degradação do meio ambiente, a que se dará a devida publicidade.

D

será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

E

se insere como ferramenta do licenciamento ambiental e as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental darão origem ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deverá ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1021827

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021827 Direito Ambiental

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente previu, dentre seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que se fundamenta na primazia do interesse público sobre o interesse particular. No transcurso do procedimento serão concedidas licenças, como:

A

Licença prévia (LP) – será concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; o prazo de validade não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

B

Licença de instalação (LI) – autoriza a instalação e operação de algumas atividades do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes; o prazo de validade não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.

C

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação; o prazo de validade será renovado a cada 4 (quatro) anos.

D

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

E

Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, no prazo de validade não superior a 4 (quatro) anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1019606

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Técnico de Agropecuária |

Q1019606 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é

A

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

B

o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

C

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

a proteção de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1017351

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental |

Q1017351 Direito Ambiental

O órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:

A

prorrogar a validade das licenças de instalação (LI) por prazos indeterminados.

B

suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes.

C

estabelecer prazos de análise diferenciados dos processos para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de quatro meses.

D

estabelecer prazos de análise de seis meses para processos que contemplem EIA/Rima.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1017350

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental |

Q1017350 Direito Ambiental

O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,

A

no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

B

no mínimo, 2 anos e, no máximo, 5 anos.

C

no mínimo, 4 anos e, no máximo, 8 anos.

D

no mínimo, 2 anos e, no máximo, 10 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1017349

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental |

Q1017349 Direito Ambiental

O processo de licenciamento ambiental de um grande barramento localizado em dois estados é competência

A

da secretaria estadual de meio ambiente do estado em que ocorrer a maior ocupação do território pela barragem.

B

das secretarias estaduais de meio ambiente dos dois estados, sendo necessária a abertura de processo nas duas secretarias.

C

das secretarias municipais do meio ambiente dos municípios afetados pela atividade.

D

do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1017348

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental |

Q1017348 Direito Ambiental

De acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licenciamento ambiental de um loteamento de 50 ha, deverá exigir

A

o EIA/RIMA do empreendimento, já que esta atividade está caracterizada como de alto potencial poluidor.

B

a licença ambiental emitida pelo município e a licença ambiental emitida pelo órgão estadual, uma vez que a atividade é causadora de significativa degradação do meio.

C

a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

D

a execução de audiências públicas em decorrência do alto potencial poluidor da atividade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1017004

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro 01 - Sanitarista |

Q1017004 Direito Ambiental

Para um empreendedor solicitar a licença ambiental de implantação de um aterro de resíduos inertes e da construção civil, deve apresentar os seguintes documentos junto à CETESB:
I. Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado e planilha de custos do empreendimento.
II. Relatório de análise dos resíduos e declaração de anuência da empresa que receberá rejeitos para tratamento e destinação final.
III. Manifestação do órgão municipal ambiental.
IV. Comprovantes de fornecimento de água e coleta de esgotos e anuência da empresa concessionária, caso o aterro pretenda se instalar próximo a rodovias.
V. Roteiro de acesso, croqui de localização e projeto técnico, de acordo com ABNT NBR 14001:2015.
Está correto o que consta APENAS em:

A

I, III e IV.

B

I e II.

C

IV e V.

D

I, II e IV

E

III e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso

Foram encontradas 1.317 questões